1. controlador de ficheiros

Em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (doravante, LOPD) e da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI), informa-se e consente-se expressamente que os dados de carácter pessoal que nos sejam facilitados através dos Sítios Web www.aguafria.pt (doravante, Website), são incorporados e tratados nos ficheiros propriedade de Abalier Europe S.L. inscritos no Registo Geral de Proteção de Dados da Agência Espanhola de Proteção de Dados (doravante, AEPD) sob a responsabilidade de Abalier Europe S.L. com sede social em Plaza Aviador Ruiz de Alda - Sevilla (Sevilla), que garante o cumprimento integral da normativa vigente em cada momento em matéria de proteção de dados de carácter pessoal.

Estes dados serão armazenados com a finalidade de permitir a prestação dos serviços solicitados pelo Utilizador e de o manter informado, inclusive por meios electrónicos, sobre os produtos e serviços oferecidos por Aguafria.es. Se o Utilizador não desejar receber este tipo de comunicações, pode indicá-lo enviando um e-mail para contacto@aguafria.pt.

2. Registo dos utilizadores do Aguafría

No caso de o Utilizador já estar registado em www.aguafria.pt e desejar registar-se no Website, poderá introduzir o nome de utilizador e a palavra-passe válidos fornecidos no momento do registo em www.aguafria.pt e, se assim o desejar, os seus dados pessoais serão preenchidos automaticamente, devendo o Utilizador verificar a veracidade dos mesmos e, se algum dado não estiver correto, deverá modificá-lo. Para este efeito, o Utilizador é informado e consente expressamente que a Abalier Europe S.L. ceda os seus dados pessoais relativos à sua identidade, faturação e envio, nomeadamente nome, apelido, número NIF / NIE / CIF, data de nascimento, sexo, endereço de correio eletrónico, empresa, morada, cidade, código postal, província, país e dados telefónicos e de faturação, para gerir o seu registo no Website.

3. Objetivo do tratamento de dados pessoais

A Abalier Europe S.L. informa os Utilizadores que os dados pessoais fornecidos a www.aguafria.pt ao preencher o formulário de recolha de dados localizado no Site, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe válidos fornecidos no momento do registo em www.aguafria.pt, caso em que os dados serão preenchidos automaticamente com a autorização prévia do Utilizador, serão tratados pela Abalier Europe S.L., a fim de cumprir as obrigações legais e contratuais assumidas em relação aos referidos Utilizadores.

Os dados obrigatórios que o Utilizador deve proporcionar ao Sitio Web / Abalier Europe S.L. para se registar através do Sítio Web, assim como para realizar encomendas através do mesmo são: nome, apelido, número NIF / NIE / CIF, data de nascimento, sexo, endereço de correio eletrónico, empresa, morada, cidade, código postal, província, país e número de telefone e de faturação.

Da mesma forma, entendemos que o Utilizador consente expressamente que o Sitio Web / Abalier Europe S.L. trate os seus dados pessoais para enviar comunicações comerciais, incluindo por correio eletrónico ou meios electrónicos equivalentes, como SMS em telemóveis, sobre os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Sitio Web / Abalier Europe S.L., bem como para lhe enviar a nossa newsletter e informá-lo das nossas novidades, salvo indicação em contrário assinalando a caixa estabelecida para o efeito no formulário de recolha de dados pessoais.

A aceitação por parte do Utilizador de que os seus dados pessoais possam ser tratados na forma estabelecida nos parágrafos anteriores é sempre revogável, sem efeitos retroactivos, de acordo com o disposto no artigo 6º da LOPD.

O preenchimento de todos os dados solicitados através do Sítio Web é necessário para a prestação óptima dos serviços colocados à disposição do Utilizador. Se não forem fornecidos todos os dados, Sitio Web / Abalier Europe S.L. não garante que as informações e serviços solicitados possam ser fornecidos, sejam fornecidos corretamente ou satisfaçam as necessidades do Utilizador.

4. Transferência de dados do utilizador

Sitio Web / Abalier Europe S.L. garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos estabelecidos na legislação vigente. Em particular, qualquer Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição através de qualquer um dos canais de comunicação do Sitio Web / Abalier Europe S.L., quer contactando pessoalmente os seus escritórios, quer através de comunicação escrita enviada por correio normal para o endereço do Gestor de Ficheiros (indicando "Proteção de Dados" como referência no envelope, ou através do endereço de correio eletrónico contacto@aguafria.pt.

A aceitação do Utilizador de que os seus dados pessoais possam ser tratados na forma estabelecida no parágrafo anterior é sempre revogável, sem efeitos retroactivos, de acordo com o disposto no artigo 11º da LOPD.

5. Responsabilidade do utilizador

O Utilizador está proibido de incluir nos campos de texto livre do Website dados pessoais de terceiros, bem como dados pessoais relativos à ideologia, filiação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde e vida sexual. Caso o Utilizador não cumpra esta obrigação, será responsável perante o Website / Abalier Europe S.L. e perante terceiros por quaisquer danos e/ou prejuízos que possam ser causados em consequência do referido incumprimento.

Website / Abalier Europe S.L. informa que não efectua verificações sobre a veracidade dos dados pessoais fornecidos, pelo que, em qualquer caso, respeitará os dados pessoais fornecidos pelo próprio Utilizador, que garante a veracidade dos mesmos. Sem prejuízo do anterior, dado que este Sítio Web se reserva o direito de solicitar aos Utilizadores que tenham facultado quaisquer dados pessoais através do Sítio Web que comprovem efetivamente a sua idade mediante o envio de uma fotocópia digitalizada do seu Documento Nacional de Identidade ou de um documento equivalente que indique a sua data de nascimento. Da mesma forma, no caso de o Utilizador não cumprir satisfatoriamente este pedido no prazo indicado pelo Website /Abalier Europe S.L., este último reserva-se o direito de cancelar a sua conta de Utilizador e impedi-lo de utilizar os serviços de compra on-line fornecidos através do Website.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a isentar o Sitio Web / Abalier Europe S.L. contra qualquer reclamação que possa ser apresentada contra ele (em particular, no caso de qualquer tipo de processo aberto pela AEPD) por violação pelo Utilizador das obrigações estabelecidas nesta Política de Privacidade, bem como na legislação em vigor a qualquer momento em matéria de proteção de dados pessoais, e concorda em pagar qualquer quantia que o Sitio Web / Abalier Europe S.L. possa ser condenado a pagar a título de penalidade, multa, compensação, danos, perdas e juros, incluindo honorários advocatícios, como resultado da violação acima mencionada, como resultado da violação acima mencionada, incluindo honorários de advogados, em resultado da referida infração.

6. Segurança dos dados pessoais

Website / Abalier Europe S.L. compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo relativamente aos dados pessoais dos Utilizadores e o seu dever de os proteger, devendo adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana, quer do meio físico ou natural.

7. Alterações à política de privacidade

O Sitio Web / Abalier Europe S.L. reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e em qualquer momento, o conteúdo de todos ou alguns dos pontos contidos na presente Política de Privacidade com o fim de adaptá-los à normativa vigente aplicável em cada momento ou ao funcionamento ou incorporação de novos serviços. No caso da modificação acima mencionada, Sitio Web / Abalier Europe S.L. compromete-se a publicar convenientemente a Política de Privacidade modificada ou actualizada no Sítio Web para que esteja disponível para os Utilizadores, bem como para qualquer outra parte interessada.

Em qualquer caso, aplica-se a última Política de Privacidade aceite pelo Utilizador.